Os preceitos garantidores da igualdade entre as pessoas estão em todas as Constituições, não importa qual filosofia política inspire os seus legisladores. O desejo de assegurar a todos, homens e mulheres, ricos e pobres, brancos e negros, as mesmas oportunidades, constam das Cartas Magnas dos povos. Destacamos apenas alguns dispositivos para motivar o debate.